Brasil não destoa de boas práticas em medidas sobre combustíveis, diz especialista

O governo federal anunciou novas medidas para reduzir os preços dos combustíveis no país, incluindo a ampliação da desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e a zeragem de tributos incidentes sobre o produto. Em entrevista à CNN Money, o especialista em contas públicas Murilo Viana avaliou as iniciativas e afirmou que o Brasil tem adotado estratégias alinhadas às boas práticas internacionais.

Segundo os cálculos apresentados durante a entrevista, o impacto total das medidas pode alcançar R$ 5,2 bilhões em um período de 30 dias. Esse montante engloba R$ 2,8 bilhões referentes à desoneração de tributos federais sobre a gasolina, R$ 800 milhões do aumento da subvenção ao etanol — destinada a manter a paridade de preços com a gasolina — e R$ 1,6 bilhão de nova subvenção voltada ao diesel importado.

Para financiar essas despesas, o especialista explicou que o governo federal tem contado com receitas consideradas atípicas, impulsionadas pelo patamar elevado do preço do petróleo no mercado internacional. Com o Brent cotado em torno de US$ 100 por barril, a arrecadação de royalties, imposto de renda e tributos indiretos sobre a cadeia petrolífera tem superado as projeções da lei orçamentária de 2026.

Viana destacou que o Brasil possui uma particularidade central por atuar simultaneamente como grande exportador de petróleo e expressivo demandante de derivados, como diesel e gasolina. Essa condição exige engenharia orçamentária, fiscal e financeira para amenizar os impactos no mercado doméstico, evitar prejuízos aos acionistas da Petrobras e conter o repasse da volatilidade internacional para a inflação interna.

Sob a perspectiva do arcabouço fiscal e do limite de despesas, o especialista alertou que as medidas impõem desafios e exigem a adoção de contenções em outras áreas, especialmente em despesas discricionárias. Por fim, ele pontuou que o país precisa avançar na redução da dependência energética de derivados de petróleo a longo prazo, acelerando a eletrificação de frotas de transporte urbano.

Com informações de: Cnn Brasil