Sites e aplicativos de bets saem do ar nesta terça-feira após MP do governo

Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa, conhecidos como bets, deixam de operar no Brasil nesta terça-feira (6). A suspensão ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de jogo no país.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda divulgados na tarde de segunda-feira (5), R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas. O prazo para os usuários retirarem os valores encerrou na mesma data, às 23h59. Segundo o governo, R$ 775,6 milhões foram sacados pelos usuários desde o dia 26 de setembro, dia seguinte à publicação da MP. No mesmo período, o número de CPFs com saldo positivo caiu em 2,36 milhões, passando de 28,9 milhões para 26,54 milhões.

Na sexta-feira (2), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, desde a edição da MP, um montante de R$ 600 milhões deixou de ser enviado por dia para contas em casas de apostas, com base em dados do Banco Central. Segundo o ministro, também foi possível notar a transferência desses recursos para outros setores da economia.

Cronograma de devolução de saldos

Os valores que não foram retirados voluntariamente seguirão um cronograma de restituição:

• Até 5 de outubro (23h59): Retirada voluntária do dinheiro nas plataformas.
• A partir de 6 de outubro: Sites e aplicativos de bets deixam de operar.
• 7 e 8 de outubro: Empresas informam aos bancos os saldos não retirados, discriminados por CPF.
• De 9 a 14 de outubro: Bancos providenciam a devolução dos valores aos apostadores.
• A partir de 14 de outubro: Recursos com impedimento de restituição são transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento.

Empresas aguardam decisão do STF

Entidades do setor aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedidos para suspender a proibição. Fux é o relator de ações apresentadas contra a MP do governo federal.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) pediram à Corte a suspensão dos efeitos da medida até que o Congresso conclua a análise do texto ou até que o STF julgue o caso definitivamente. As entidades argumentam que a proibição produz efeitos imediatos e de difícil reversão, além de alegar violação à segurança jurídica.

Por sua vez, o Executivo sustenta que a proibição busca conter impactos sociais e econômicos negativos associados às apostas, como o endividamento das famílias e a dependência em jogos. A MP ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se converter em lei definitiva.

Com informações de: Cnn Brasil