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Novas regras de vistoria facilitam transferência de carros usados

Resolução do Contran estabelece digitalização de laudos, sistema integrado e possibilidade de vistorias fora das unidades tradicionais.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas regras que prometem tornar mais simples e ágil o processo de vistoria e transferência de veículos usados no Brasil. A mudança prevê a padronização dos procedimentos em todo o território nacional, a digitalização dos laudos e a possibilidade de realizar inspeções fora das unidades tradicionais.

As alterações foram estabelecidas pela Resolução nº 1.032/2026, que instituiu o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV). A plataforma nacional tem o objetivo de centralizar os registros, laudos e informações das inspeções realizadas pelos órgãos de trânsito e empresas credenciadas. Com o novo sistema, os laudos passam a ser emitidos em formato eletrônico, com dados padronizados e mecanismos de rastreabilidade para compartilhamento entre diferentes estados.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de concluir a transferência de propriedade mesmo quando a vistoria identifica determinadas irregularidades, desde que não comprometam a identificação do automóvel. Nesses casos, os problemas são registrados no sistema para posterior regularização pelo comprador. Situações graves, como divergências nos números do motor ou chassi, continuam impedindo o procedimento. A regulamentação também elimina a necessidade de vistorias duplicadas em transferências interestaduais.

Vistoria móvel e prazos

Outra novidade é a possibilidade de realizar a vistoria em locais diferentes das unidades credenciadas, como na residência do proprietário, garagens ou estabelecimentos comerciais, sujeita a cobrança adicional de deslocamento. O laudo passa a ter validade de 30 dias para a conclusão da transferência.

Apesar de já estarem em vigor, a implantação depende da adaptação dos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), com procedimentos variando durante o período de transição.

Com informações de: jandaia online

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