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Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

A ampliação será feita em três etapas a partir de 2027, com acréscimo de cinco dias por ano, e inclui a criação do salário-paternidade.

A licença-paternidade no Brasil será ampliada gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2027. Com a mudança, o período de afastamento dos pais passará dos atuais cinco para 10 dias no primeiro ano de vigência, até chegar a 20 dias em 2029.

A nova regra contempla casos de nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção. A ampliação ocorrerá em três etapas, com acréscimo de cinco dias por ano, permitindo que empresas e a Previdência Social se adaptem às mudanças.

Outra novidade é a criação do salário-paternidade, benefício que garante o pagamento durante o período de afastamento. Para trabalhadores com carteira assinada, a remuneração continuará sendo paga pela empresa, que receberá o reembolso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já MEIs, autônomos, trabalhadores domésticos e outros segurados terão o pagamento feito diretamente pelo instituto.

Calendário da licença-paternidade

  • Até 31 de dezembro de 2026: 5 dias
  • A partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias
  • A partir de 2028: 15 dias
  • A partir de 2029: 20 dias

A legislação também prevê a possibilidade de ampliar o afastamento quando a mãe ou o recém-nascido precisar permanecer internado por complicações relacionadas ao parto. Nesses casos, o período de internação será acrescentado à licença, com a contagem retomada após a alta hospitalar.

Outra previsão envolve situações em que apenas o pai assume a adoção ou a guarda judicial da criança, ou quando não houver identificação da mãe no registro civil. Nessas circunstâncias, ele poderá ter direito a um período de afastamento equivalente ao da licença-maternidade.

A lei ainda estabelece estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após o encerramento do afastamento. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deverá comunicar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência e participar dos cuidados com a criança.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão conceder mais 15 dias de afastamento, além do período previsto na nova legislação. Com isso, a licença poderá chegar a 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e 35 dias a partir de 2029.

Com informações de: Massa.com.br geral

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