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A batalha na Justiça para apagar homenagem a expoente do racismo científico

Ação civil discute a retirada do nome de Raimundo Nina Rodrigues de hospital psiquiátrico em São Luís do Maranhão, reacendendo debates sobre reparação histórica.

As homenagens a Raimundo Nina Rodrigues no Brasil incluem o nome do médico legista maranhense batizando um hospital psiquiátrico em São Luís do Maranhão, um município no mesmo Estado, o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, além de logradouros em outras regiões do país. Contudo, o ideário do médico, que foi expoente do racismo científico na virada do século e defendia hierarquias raciais com base em estudos craniológicos, é alvo de questionamentos judiciais.

Em São Luís, uma ação popular inédita tenta obrigar o Estado do Maranhão a retirar o nome da figura histórica do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues. A defesa sustenta que a homenagem constitui ato lesivo ao princípio constitucional da moralidade administrativa. Em janeiro, a ação obteve vitória na primeira instância, determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital. O Estado recorreu, e o julgamento na segunda instância está agendado para o próximo dia 10 de dezembro, na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O autor da ação, o advogado Thiago Cruz, argumenta que o equipamento público de referência não deve permanecer associado a defensores de teses eugenistas e raciais, especialmente em um Estado com alta proporção de pretos e pardos. A iniciativa gerou repercussão e controvérsia, reunindo notas de repúdio de associações de intelectuais, como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, que atuou como amicus curiae em defesa da manutenção da homenagem sob o argumento de preservação da memória e do pioneirismo acadêmico do biografado.

Enquanto o magistrado de primeira instância apontou que a manutenção de homenagens a figuras associadas ao racismo científico fomenta e reproduz visões superadas e prejudiciais, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão sustenta em recurso que o ato administrativo decaiu do prazo prescricional, que a via da ação popular é inadequada e que a determinação configura interferência indevida na esfera do Poder Executivo.

Com informações de: BBC Brasil

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