Moradores de quatro localidades do Paraná poderão passar por uma praça de pedágio sem pagar tarifa na BR-277. Uma decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba determinou a isenção da cobrança para famílias que vivem em comunidades de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A medida beneficia moradores que precisam utilizar diariamente a rodovia para trabalhar, estudar ou acessar serviços de saúde. A ação civil pública foi apresentada pela Prefeitura de São José dos Pinhais. A concessionária EPR Litoral Pioneiro terá 30 dias, contados da intimação, para cadastrar os beneficiários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a partir do 31º dia.
Quem terá direito ao pedágio gratuito?
A isenção será destinada aos moradores de quatro localidades específicas de São José dos Pinhais:
- Alto da Serra;
- Curralinho de Cima;
- Condomínio Recanto das Hortênsias;
- Fazenda Nascente Rio Pequeno.
As comunidades ficam próximas à praça de pedágio localizada no quilômetro 60,25 da BR-277. Segundo a Justiça Federal, os moradores precisam atravessar a praça com frequência para realizar atividades cotidianas, o que representa impacto financeiro no orçamento familiar.
Regras da isenção
A decisão estabelece que os moradores beneficiados poderão utilizar a praça de pedágio gratuitamente até duas vezes por dia, seguindo regras específicas:
- Duas passagens gratuitas diariamente, sendo uma em cada sentido da rodovia;
- Benefício exclusivo para veículos leves;
- Limite de um veículo por propriedade ou núcleo familiar;
- Necessidade de cadastramento prévio pela concessionária.
Até o momento, não foram divulgados os documentos necessários para o cadastro nem a data exata em que o benefício passará a valer. A Justiça Federal reconsiderou uma decisão anterior após inspeção judicial que apontou dificuldades e inadequações nas rotas alternativas utilizadas pelos moradores, além de considerar insuficiente o Desconto de Usuário Frequente (DUF) previsto no contrato de concessão. A determinação é provisória e pode ser revista.
A concessionária EPR Litoral Pioneiro informou que tem conhecimento da decisão e adotará as medidas cabíveis no âmbito judicial.
Com informações de: Massa.com.br geral
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