Justiça aceita notícia-crime de Flávio Bolsonaro contra site de criptomoeda
A defesa do senador afirmou que ele e seu partido não têm relação com a plataforma que usava sua imagem para promover ativos digitais em troca de propaganda.
A Justiça Federal aceitou, nesta sexta-feira (9), a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra um site que vendia criptomoedas e promovia a distribuição de ativos digitais (tokens) aos usuários que compartilhassem mensagens favoráveis ao candidato à Presidência da República.
Segundo a defesa do senador, ele, sua campanha e seu partido, o PL (Partido Liberal), não têm, nem jamais tiveram, relação alguma com os fatos. A equipe jurídica afirma que eles não sabiam da existência do site nem de sua divulgação pela imprensa e que o candidato é uma vítima.
Flávio e sua equipe relataram que, quando tiveram ciência do caso, acionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) para explicar que o site utilizou a imagem e o número eleitoral do candidato de forma ilícita para conferir credibilidade a um ativo virtual especulativo.
Diante do cenário, a Justiça entendeu que o recebimento da notícia-crime não implica juízo de procedência das imputações, reconhecimento de autoria, instauração automática de inquérito policial ou deferimento de medidas cautelares. A juíza Marilaine Almeida Santos apontou que, nesta fase, cabe apenas verificar se há narrativa minimamente plausível para justificar a ciência do Ministério Público Federal (MPF) e avaliar a necessidade de investigação formal.
A Justiça também vai avaliar se os dados dos responsáveis pela plataforma estão no exterior, hipótese em que será necessária cooperação jurídica internacional.
Com informações de: Cnn Brasil
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