Como justificar ausência na eleição e consequências de não votar

Eleitores que não compareceram ao primeiro turno das Eleições 2026 devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Os dois turnos contam como eleições separadas. Quem faltou a ambas precisa justificar cada uma dentro do prazo específico. A Justiça Eleitoral determina o prazo de até 60 dias após cada turno para a regularização da ausência, que pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em cartórios eleitorais.

Os prazos limites estipulados são até 3 de dezembro de 2026 para quem faltou no primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para ausências no segundo turno. Diferente da justificativa realizada no dia da votação, a regularização posterior exige a apresentação de documentos comprobatórios.

O que acontece com quem não vota e não justifica?

O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral sofre restrições e fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de funções públicas, participar de concursos, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, além de não conseguir obter a certidão de quitação eleitoral.

A multa por ausência não justificada varia de 3% a 10% de um valor-base fixado em R$ 35,13, resultando em quantias de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. A ausência consecutiva a três eleições, sem justificativa ou pagamento de multas, pode levar ao cancelamento definitivo do título de eleitor.

Com informações de: BBC Brasil