Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP
Decisão judicial rejeitou o argumento da concessionária de que o ciclone extratropical seria suficiente para excluir sua responsabilidade pelos danos.
A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel Distribuição São Paulo durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical ocorrido em 9 e 10 de dezembro de 2025 na capital e região metropolitana. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados pelas interrupções.
Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade perante os consumidores.
De acordo com o MPSP, embora o fenômeno climático tenha desencadeado as interrupções, essa não foi a causa exclusiva da extensão dos danos e da demora no restabelecimento do serviço. O órgão apontou que eventos climáticos fazem parte dos riscos previstos na atividade prestada pela Enel, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados.
Entre as falhas apontadas na ação estão a concentração das equipes no horário comercial, forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, emprego de equipes sem preparação para ocorrências complexas, baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.
Dados da Aneel
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registram que a rede teve 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências demoraram mais de 24 horas para ser solucionadas, atingindo 759.304 unidades consumidoras. Houve registros de falta de energia que duraram até o sexto dia, sendo a ocorrência mais longa de 142,8 horas.
A Justiça entendeu que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não justifica a demora excessiva na recomposição do serviço, agravada por falhas de planejamento e resposta da empresa.
O que diz a Enel
Por meio de nota, a Enel informou que sua atuação foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno e que os ventos fortes e prolongados foram o principal fator de impacto. A companhia destacou que restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e que a operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes durante o dia.
Com informações de: Agência Brasil
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