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Ministro da Fazenda vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS

Dario Durigan participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o percentual recomendado pelo TCU para a reforma tributária.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Criado no âmbito da reforma tributária, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.

O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou questionamentos por parte de parlamentares e de representantes do setor produtivo. O grupo cobra esclarecimentos sobre os critérios de cálculo utilizados e discute a possibilidade de adiar a implementação do novo imposto.

Além de Durigan, participam da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em meio à pressão exercida pela indústria e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por alterações no cronograma de transição.

O acórdão do TCU, aprovado no final de outubro, recomenda uma alíquota de referência de 11,3468%, superando a estimativa inicial de 9,21% apresentada anteriormente pela equipe econômica do governo. A CBS constitui a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), substituindo o PIS e a Cofins.

Diante das divergências e da pressão do setor produtivo pela revisão dos índices e do calendário, o Senado tem até o dia 15 de dezembro para estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. Caso o prazo expire sem acordo, passa a valer de forma provisória o índice recomendado pelo tribunal.

Com informações de: Agência Brasil

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