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Dívidas municipais podem ser renegociadas com até 95% de desconto em São Paulo

Programa Fique em Dia foi reaberto pela Prefeitura de São Paulo com prazo de adesão até fevereiro de 2027; há opções para IPTU, ISS e outras taxas.

Contribuintes da capital paulista têm até o dia 26 de fevereiro de 2027 para aderir ao programa Fique em Dia, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa. As inscrições foram reabertas pela administração municipal, trazendo descontos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Entre os débitos que podem ser incluídos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas de resíduos sólidos de saúde e domiciliares, além de contribuições de iluminação pública e multas de postura, conforme as regras previstas no Edital de Transação nº 02/2025.

Por outro lado, o programa exclui obrigações contratuais, infrações ambientais, multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas, sanções de improbidade administrativa e débitos que já integram parcelamentos em andamento, como PPI, PRD e PAT.

Modalidade para o Simples Nacional

A prefeitura também disponibiliza uma alternativa específica voltada para empresas do Simples Nacional com débitos de ISS inscritos na Dívida Ativa. Nessa modalidade, amparada pelo Edital de Transação PGM nº 02/2026, os créditos podem ser incluídos até a data de formalização do acordo, sem limite de data para os fatos geradores, por meio de convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os contribuintes interessados em verificar os valores, simular opções de pagamento e formalizar a adesão devem acessar a plataforma Fique em Dia.

Com informações de: Metrópoles

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