MPE diz que Meta descumpriu determinações do TSE e pede multa

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) analisou que a Meta descumpriu pelo menos cinco dos 17 itens determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como medidas para garantir tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República. O parecer foi publicado após solicitação do ministro do TSE Marco Aurélio Bellize.

A multa estipulada pelo descumprimento é de R$ 500 mil por dia, com vigência até o término do segundo turno. De acordo com o documento, a Meta não apresentou um relatório individualizado sobre anúncios reavaliados e suspensos; processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais; informe detalhado com a descrição concreta das providências adotadas; e a reapresentação do relatório sigiloso traduzido para a língua portuguesa, com horários ajustados ao fuso de Brasília e discriminação das medidas.

O parecer indica, contudo, que cinco itens foram cumpridos, entre eles a reversão das restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros três itens a Meta disse ter cumprido, mas a PGE não conseguiu verificar, e dois foram parcialmente cumpridos.

A campanha de Lula protocolou no TSE um pedido de cassação da chapa de Flávio Bolsonaro (PL) por suposto favorecimento da Meta, apontando abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A acusação envolveu o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial e mecanismos de recomendação de publicações.

Em nota, a empresa admitiu erros em contas do petista, mas negou direcionamento político, manipulação de distribuição ou tentativa de influenciar a eleição. Na última sexta-feira, o plenário do TSE manteve a decisão que determinou tratamento isonômico às campanhas.

Com informações de: Metrópoles