Motoristas do Paraná precisam ficar atentos às mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações envolvem a renovação simplificada e a prorrogação do vencimento de alguns documentos, além dos prazos que variam conforme a idade do condutor.
As medidas foram estabelecidas pela Lei Federal 15.428/2026, publicada em junho, e regulamentam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o Detran-PR, as novas regras exigem atenção para evitar problemas durante fiscalizações e garantir a regularização do documento.
Validade da CNH por idade
A validade da CNH continua dividida em três faixas etárias. Para motoristas com até 49 anos, o prazo pode chegar a dez anos. Entre 50 e 69 anos, o limite é de cinco anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, a renovação da CNH deve ocorrer em até três anos.
Os períodos são prazos máximos e podem ser reduzidos conforme a avaliação médica. Em todas as faixas, é necessário passar pelo exame de aptidão física e mental. Motoristas profissionais das categorias C, D e E também precisam apresentar o exame toxicológico.
Renovação simplificada
Uma das principais mudanças é a consolidação da renovação simplificada, destinada aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
O benefício permite agilizar a renovação, mas não elimina a necessidade dos exames de aptidão física e mental. A quantidade de vezes que o motorista pode utilizar o procedimento depende da idade:
- Até 49 anos: pode utilizar a renovação simplificada sem limite de vezes;
- Entre 50 e 69 anos: pode utilizar o benefício uma única vez;
- A partir dos 70 anos: não tem direito à modalidade simplificada.
Para verificar se atende aos critérios, o motorista deve consultar o cadastro no RNPC e o histórico de infrações pelo aplicativo CNH do Brasil.
Prorrogação de prazos em 2026
Outra alteração importante envolve a data de vencimento de parte das habilitações. Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), documentos que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram a validade prorrogada para 9 de dezembro.
Com isso, motoristas que se enquadram nesse período podem continuar dirigindo sem sofrer penalidades por vencimento da CNH. Depois da nova data, passa a valer o prazo de tolerância de 30 dias para regularizar o documento.
Com informações de: Massa.com.br geral
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