Origem das bets no Brasil passou por lobby e ‘jabutis’ no Congresso

A legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como bets, em dezembro de 2018, foi viabilizada por meio de lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado em busca de maior arrecadação. A avaliação consta na tese do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, o estudo indicou que propostas anteriores para legalizar o setor haviam sido barradas no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018 devido à resistência de bancadas religiosas e de esquerda, impulsionadas pelo estigma associado aos jogos de azar.

Caminho legislativo e “jabutis”

Segundo a pesquisa, a legalização ocorreu por meio de inserções em medidas provisórias, mecanismo parlamentar conhecido como “jabuti”, quando textos sem relação direta com a proposta original são incluídos em matérias com chances de aprovação. Em 2015, uma tentativa na MP do Futebol foi vetada pela então presidenta Dilma Rousseff. O aval definitivo veio em dezembro de 2018, na sanção da Medida Provisória 846 pelo então presidente Michel Temer, com recursos direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O estudo aponta que o mercado já operava desde 2010 por meio de sites estrangeiros e exposição indireta de marcas em camisas de futebol europeu. Após a sanção, a Lei 13.756/2018 estabeleceu prazo para regulamentação que não avançou na gestão de Jair Bolsonaro. Posteriormente, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o setor passou por regulamentação e, recentemente, por novas restrições federais.

Com informações de: Agência Brasil