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A pessoa que não pode se manifestar continua sendo uma pessoa, diz especialista após exposição de FHC

Especialista em autonomia e dignidade no fim da vida alerta para a naturalização de violações de privacidade e direitos de pessoas vulneráveis após vídeos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso circularem nas redes sociais.

A exposição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, em um vídeo publicado nas redes sociais gerou debates sobre privacidade, vulnerabilidade e o respeito aos direitos de pessoas que perderam a capacidade de manifestar vontade. FHC, diagnosticado com Alzheimer, teve a interdição decretada pela Justiça neste ano a pedido de seus filhos.

O episódio ocorreu na semana passada, quando o criador de conteúdo Wesley Oliveira, de 34 anos, publicou imagens do ex-presidente e do apartamento onde ele mora em São Paulo, exibindo móveis, quadros assinados e o quarto onde o ex-presidente supostamente dorme. Na terça-feira (10/11), a Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira e seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra pessoa idosa.

A acusação baseia-se no Estatuto do Idoso, que proíbe exibir ou veicular informações ou imagens depreciativas ou injuriosas de idosos, com pena prevista de até três anos de prisão e multa. Enquanto o autor do vídeo alegou ter recebido autorização da esposa do ex-presidente, Patrícia Kundrat, ela negou ter permitido a gravação e a divulgação das imagens, tendo registrado um boletim de ocorrência.

Para a advogada e pesquisadora Luciana Dadalto, especialista em autonomia e dignidade no fim da vida, a discussão sobre quem autorizou a entrada ou a gravação desvia o foco do problema central. Segundo ela, o direito à imagem e à privacidade pertence exclusivamente ao indivíduo, e nenhum curador ou representante legal pode abrir mão desses direitos fundamentais.

A especialista aponta que o caso do ex-presidente é apenas um reflexo de uma prática corriqueira e naturalizada na sociedade, que inclui a exposição de pacientes em situação de vulnerabilidade em redes sociais por profissionais de saúde, cuidadores e instituições. Dadalto reforça a importância de ferramentas jurídicas e morais, como o testamento vital, para registrar diretivas antecipadas de vontade, embora ressalte que, após a violação, o dano à privacidade já está consumado.

Com informações de: BBC Brasil

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