Saúde e Educação estão entre as áreas que podem ser mais afetadas pela restrição de R$ 105,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagamentos de despesas não obrigatórias. Os valores consideram os limites atualmente disponíveis para os órgãos federais, despesas previstas para este ano e compromissos de exercícios anteriores, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.

De acordo com o levantamento, há R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias consideradas para pagamento em 2026. Desse montante, R$ 226,3 bilhões correspondem ao orçamento deste ano e aproximadamente R$ 104 bilhões são despesas de anos anteriores ainda pendentes.

Com os limites atualmente estabelecidos, o valor disponível para pagamento é de aproximadamente R$ 225,4 bilhões. A diferença de R$ 105,5 bilhões equivale a 31,9% do total considerado na análise.

Entre as áreas com maiores valores pendentes aparecem os ministérios da Saúde, Educação e Cidades.

Governo diz que restrição pode ser revista

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a diferença entre as despesas elegíveis e os limites de pagamento não representa necessariamente uma falta definitiva de recursos até o encerramento do ano.

Segundo a pasta, os limites são estabelecidos ao longo da execução orçamentária e podem sofrer alterações.

“A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”, informou o ministério.

Dessa forma, os R$ 105,5 bilhões representam a diferença observada considerando os limites vigentes no período analisado, e não necessariamente despesas que deixarão definitivamente de ser pagas em 2026.

Saúde tem R$ 15,1 bilhões em despesas de anos anteriores

Segundo os dados apresentados, o Ministério da Saúde possui R$ 15,1 bilhões em despesas de exercícios anteriores a serem pagas.

Esses compromissos podem envolver diferentes ações da pasta. O texto-base cita, como exemplos de áreas afetadas anteriormente, construção de unidades de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.

O Ministério da Educação aparece em seguida, com R$ 13,8 bilhões em despesas.

Já o Ministério das Cidades registra aproximadamente R$ 7,13 bilhões.

Governo liberou R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026

O Governo Federal anunciou em 24 de julho a liberação de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026 para despesas dos ministérios.

A alteração foi apresentada no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Mesmo após a liberação, R$ 17,9 bilhões permaneciam bloqueados. Em maio, a contenção anunciada havia alcançado R$ 23,7 bilhões.

A liberação ocorreu após o governo reduzir algumas estimativas de despesas previstas para 2026, permitindo ampliar os recursos destinados às chamadas despesas discricionárias.

Esses gastos incluem despesas administrativas, investimentos, recursos destinados às universidades federais e ações de fiscalização ambiental, entre outras áreas que não integram as despesas obrigatórias.

O relatório também prevê redução das estimativas de gastos com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outros itens.

Por outro lado, a previsão para algumas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo aumentou, incluindo gastos na área da saúde, abono salarial e seguro-desemprego.

Com informações de: JPAN News