Finados: lei amplia olhar e sensibilidade para vontades antes da morte

A discussão sobre o fim da vida, o luto e o respeito às vontades expressas em vida ganhou novos contornos com a legislação que criou o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil (Lei nº 15.378/2026). O tema, tradicionalmente cercado por tabus, ganha visibilidade em datas como o Dia de Finados, destacando a importância de conversas prévias entre familiares sobre tratamentos médicos e preferências de despedida.

Um exemplo de diálogo aberto sobre o tema ocorreu em Brasília com a família da psicóloga Marcia Pinheiro. Os pais dela, Regina Célia e Antonio Pinheiro, conversavam abertamente sobre o que desejavam em caso de doenças terminais, recusando tratamentos considerados férteis apenas para prolongamento artificial da vida. A postura garantiu que os desejos do casal fossem respeitados em seus últimos momentos, incluindo escolhas sobre cuidados paliativos e formatos personalizados para as cerimônias de despedida.

Avanço na legislação e diretivas antecipadas

Segundo a pesquisadora e assistente social Clisciene Magalhães, autora do livro Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade, a nova legislação vai ao encontro dos ideais de dignidade humana e representa um grande avanço para o país. As diretivas antecipadas consistem em declarações de vontade escritas sobre cuidados e procedimentos que o paciente aceita ou recusa para o momento em que não puder mais expressar sua autonomia.

A lei assegura direitos fundamentais como autonomia, consentimento informado, acesso ao prontuário e o direito a cuidados paliativos livres de dor, além da escolha sobre o local da morte e apoio aos familiares. Para especialistas, a formalização dessas vontades por meio de registros acessíveis fortalece o cuidado humanizado e evita que decisões cruciais fiquem restritas ao calor da emoção no ambiente hospitalar.

Com informações de: Agência Brasil