Anatel vai exigir reconhecimento facial para manter linha de celular ativa

Os brasileiros que possuem linhas de celular precisarão se adaptar a uma nova exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma norma técnica prevê a adoção de reconhecimento facial obrigatório para cadastrar e manter números de telefone ativos no país.

A medida será implementada gradualmente pelas operadoras e também valerá para quem já possui uma linha. Os consumidores que não regularizarem os dados dentro do prazo poderão ter o serviço suspenso e, posteriormente, cancelado.

Como vai funcionar a biometria obrigatória para celular?

Apesar da mudança, não será necessário realizar o procedimento imediatamente. O cronograma prevê etapas para novos clientes e usuários antigos, com prazo final de recadastramento até 31 de dezembro de 2028.

A nova regra estabelece que as operadoras deverão utilizar sistemas de reconhecimento facial com prova de vida para confirmar a identidade dos titulares das linhas. O procedimento consiste em verificar se a pessoa que realiza a autenticação é realmente quem afirma ser, dificultando fraudes com fotografias ou outros recursos. A imagem capturada também será comparada com registros biométricos disponíveis em bases públicas ou privadas.

A validação poderá ser feita pelos canais oficiais das empresas, como lojas físicas, aplicativos e sites. A norma também prevê alternativas para situações em que o reconhecimento facial não puder ser realizado, além de mecanismos de proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Prazos e regras para linhas ativas

A implementação será feita em etapas, conforme o tipo de serviço solicitado pelo consumidor:

• 30 de setembro de 2027: prazo para adoção da biometria em novas ativações de linhas pré-pagas;
• 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais;
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para recadastramento dos usuários antigos que ainda não passaram pela validação;
• A partir de janeiro de 2029: linhas sem regularização poderão ser suspensas e posteriormente canceladas.

A exigência também será aplicada aos consumidores que já possuem números ativos, incluindo pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As operadoras terão até o fim de 2028 para regularizar os cadastros que ainda não passaram pela validação.

Segundo a proposta, a validação biométrica deve contribuir para reduzir o uso irregular de números de telefone em golpes e outros crimes praticados por ligações ou aplicativos de mensagens. Com a implementação, os usuários devem redobrar a atenção a mensagens suspeitas que solicitem documentos, fotografias ou reconhecimento facial, realizando procedimentos apenas pelos canais oficiais.

Com informações de: Massa.com.br geral