UE propõe restrições para acesso às redes por crianças e adolescentes
Pacote de propostas prevê proibição de perfis para menores de 13 anos e contas limitadas até os 15 anos
A Comissão da União Europeia anunciou um pacote de propostas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O projeto, chamado de Lei das Crianças da UE (EU Kids Act), prevê a proibição de perfis para menores de 13 anos e a criação de contas limitadas para a faixa etária inferior a 15 anos.
Segundo a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, as empresas que descumprirem as exigências poderão enfrentar multas de até 6% do faturamento anual. “Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, declarou a representante durante discurso no Parlamento.
O projeto de lei estabelece critérios rigorosos de controle e verificação de idade aplicáveis a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos on-line, companheiros de IA e chatbots de inteligência artificial conversacional.
Pela proposta do bloco europeu, jovens de 13 e 14 anos poderão manter contas apenas sob supervisão direta dos pais e com recursos limitados. Para a faixa entre 15 e 18 anos, as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro.
As medidas são inspiradas em um relatório elaborado por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis, apresentado em julho. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos governos e legisladores europeus.
Com informações de: Metrópoles
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