Eleitores com deficiência têm até hoje para pedir transporte gratuito nas Eleições 2026

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida contempla cidadãos que não possuem condições próprias para se deslocar até a seção eleitoral, além de também abranger moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais.

O serviço garante o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Nos casos em que o apoio for indispensável, o transporte também cobrirá o deslocamento de um acompanhante indicado pelo eleitor. A gratuidade individual não anula o dever do poder público de manter as frotas de transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuitas no domingo de votação.

Quem tem direito e como solicitar

O pedido deve ser feito até o final desta segunda-feira diretamente pelo eleitor, curador, apoiador ou procurador legal:

• Onde pedir: De forma presencial, em qualquer cartório eleitoral, ou por meio dos canais eletrônicos disponibilizados no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.
• Público atendido: Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas ou com crianças de colo.
• Apoio jurídico gratuito: Eleitores com dificuldades de acesso podem recorrer aos núcleos da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientações.

No Paraná, o pedido pode ser feito diretamente pelo portal do TRE-PR, enquanto os eleitores de São Paulo devem solicitar o serviço através do site oficial do TRE-SP.

Novidades de acessibilidade nas urnas de 2026

O número de eleitores com deficiência cadastrados na Justiça Eleitoral saltou de 141 mil em 2010 para quase 2 milhões em 2026. Para atender a essa demanda, a urna eletrônica estreia novas ferramentas neste ano, incluindo nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, barra de progresso visual, Libras aprimorada para votos em branco, nulo e de legenda, além de suporte presencial com entrada liberada para cães-guia e mesários treinados para o acolhimento de pessoas no espectro autista (TEA).

O benefício é garantido pelo programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026.

Com informações de: Massa.com.br geral