Gusttavo Lima sofre primeira derrota na Justiça com pedido de habeas corpus
Gusttavo Lima acaba de sofrer a primeira derrota na Justiça com um pedido de habeas corpus protocolado por seus advogados no início da noite desta segunda-feira (23). O cantor teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) após se tornar alvo da Operação Integration, que investiga um suposto processo de lavagem de dinheiro –motivo pelo qual Deolane Bezerra acabou detida. A coluna obteve os documentos com exclusividade e te conta os detalhes agora!
Seus advogados protocolaram o pedido de habeas corpus às 18h09 de hoje, nove minutos após o encerramento do expediente da corte. E o caso acabou direcionado para o desembargador plantonista, responsável por avaliar casos de extrema urgência e que requeiram uma decisão imediata. A tentativa –proposital ou não– acabou dando errado, e os representantes do sertanejo ainda levaram um esculacho.
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O desembargador Ricardo Paes Barreto recebeu o pedido de habeas corpus e optou por sequer levá-lo em consideração, deixando para o magistrado responsável pelo caso a avaliação no próximo dia útil –ou seja, nesta terça-feira (24)–, durante seu expediente convencional de trabalho. E ainda frisou para a defesa de Gusttavo Lima que tal pedido não deveria ter sido protocolado fora do “horário comercial” do Tribunal, e que por esta razão a apreciação da corte não é considerada urgentíssima.
“O objetivo da permanência de magistrados e magistradas sob o regime de plantão, prevista no art. 93, XII, da CF, é unicamente o de evitar o perecimento do direito em decorrência da falta de apreciação de pedidos de prestação jurisdicional. Entretanto, a competência constitucional de magistrados e magistradas plantonistas, por representar uma mitigação ao princípio do juiz/juíza natural, limita-se à apreciação de pedidos de natureza urgente, como tais considerados aqueles cuja providência solicitada não pode ser determinada, utilmente, durante o primeiro dia de expediente forense ordinário seguinte“, começou o desembargador em seu despacho.
Na sequência, ele dá detalhes do que pode ser julgado como um caso de extrema urgência, e nenhuma delas contempla a situação de Gusttavo Lima. Na sequência, ele ainda dá uma bronca nos advogados do artista, apontando que eles tiveram tempo para dar entrada no pedido de habeas corpus durante o expediente convencional do TJPE.
“Na hipótese dos autos, o impetrante não se desincumbiu de demonstrar a impossibilidade objetiva de protocolamento do presente Habeas Corpus no horário normal do expediente, motivo pelo qual, à vista do disposto no art. 3º, §1º, ‘a’, da Instrução Normativa Conjunta TJPE/CGJPE nº 06/2024, deixo de conhecer do pedido em sede de plantão“, concluiu.
FORA DO BRASIL
Embora a prisão de Gusttavo Lima tenha sido decretada, o cantor deixou o Brasil no domingo (22) e viajou diretamente para Miami, nos Estados Unidos. Ele havia se apresentado no Rock in Rio no último sábado (21) e partiu na manhã do dia seguinte para o país estrangeiro. Bastante ativo em suas redes sociais, o cantor, até o momento, não se manifestou pessoalmente sobre a situação.
Aos olhos do TJPE, o sertanejo tem sido conivente com a fuga de outros investigados na Operação Integration, tendo em vista que dois deles (José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha) são seus sócios na empresa Vai De Bet e viajaram junto com ele e sua família para a Grécia. As prisões dos dois haviam sido expedidas no momento em que o grupo estava no país europeu, e deveriam retornar com o artista para o Brasil –mas seus paradeiros seguem desconhecidos.
“A conivência de Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade“, disse a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, responsável por pedir a prisão preventiva do artista.
“No dia 7 de setembro de 2024, o avião de matrícula PS-GSG retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando na manhã do dia 8 de setembro no Aeroporto Internacional de Santa Genoveva, em Goiânia. Curiosamente, José André e Aislla não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça“, completou.
O QUE DIZ A DEFESA DE GUSTTAVO LIMA
“A defesa do cantor GUSTTAVO LIMA recebeu na tarde desta segunda-feira (23/09), por meio da mídia, a decisão da Juíza Dra. ANDRÉA CALADO DA CRUZ da 12ª Vara Criminal de Recife/PE que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas e, esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas.
Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais.
A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor GUSTTAVO LIMA jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana.
Por fim, esclarecemos que os autos tramitam em segredo de justiça e que qualquer violação ao referido instituto será objeto e reparação e responsabilização aos infratores“.
