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INSS muda regras e novo RG será único documento aceito para pedidos

Entenda os prazos para a exigência da biometria, quem está dispensado e como emitir a Carteira de Identidade Nacional no Paraná.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras para a identificação biométrica em solicitações e manutenção de benefícios. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como novo RG, passará a ser exigida de forma definitiva, com prazos de transição definidos pelo governo federal.

A exigência para novos pedidos começou em 21 de novembro de 2025. Durante o período de transição, o órgão aceita registros biométricos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Justiça Eleitoral e da base da Polícia Federal. Quem tinha biometria cadastrada em uma dessas bases até 30 de abril de 2026 pode utilizá-la para pedidos até 31 de dezembro de 2027. Quem não possui cadastro válido precisa emitir a CIN.

Para quem já recebe benefícios, como aposentados e pensionistas, a biometria registrada em outras bases oficiais até 31 de dezembro de 2026 será aceita para manutenção ou renovação até o final de 2027. O INSS informou que não há bloqueio automático de pagamentos por falta de documento com biometria. Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2028, o novo RG será a única base aceita nos procedimentos obrigatórios.

Dispensas e exceções

Alguns benefícios e situações específicas contam com regras de dispensa. Os pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte estão livres da exigência até 31 de dezembro de 2026. Há exceções também para pessoas com mais de 80 anos e para quem comprovar impossibilidade de deslocamento por mais de 30 dias via atestado médico.

No Paraná, a CIN pode ser solicitada com agendamento prévio no site oficial da Polícia Civil do Paraná, com atendimento em unidades do Poupatempo e postos do Instituto de Identificação.

Com informações de: Massa.com.br geral

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