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Prefeito Ditão envia à Câmara projeto que eleva auxílio-alimentação para R$ 500

Proposta em Jandaia do Sul prevê aumento do benefício dos servidores municipais para R$ 500 mensais a partir de 2027 e pagamento em dinheiro.

A Prefeitura de Jandaia do Sul encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 063/2026, que estabelece uma nova regulamentação para o auxílio-alimentação dos servidores municipais. A proposta, assinada pelo prefeito Benedito José Pupio, o Ditão, foi enviada ao Legislativo no dia 30 de setembro e depende de apreciação e aprovação dos vereadores.

Entre as principais mudanças está a elevação do auxílio dos atuais R$ 221,00 para R$ 500,00 mensais, mantendo o pagamento em dobro no mês de dezembro. Pelo texto, o benefício será pago diretamente na conta bancária em que o servidor recebe sua remuneração, junto com a folha de pagamento. Caso seja aprovado, o novo modelo produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo a Administração Municipal, o novo formato foi pensado para dar mais liberdade aos servidores e suas famílias na utilização do benefício, além de simplificar o processo administrativo, eliminando a necessidade de licitações e empresas intermediárias. Com o pagamento em dinheiro diretamente na conta, cada beneficiário poderá utilizar o valor de acordo com suas necessidades.

O projeto contempla servidores efetivos, empregados públicos regidos pela CLT, contratados por prazo determinado ou em caráter emergencial e ocupantes de cargos em comissão em efetivo exercício, além de estender o auxílio aos conselheiros tutelares do município. O texto também estabelece regras para descontos proporcionais em determinados afastamentos, enquanto férias, licença-maternidade e licença-paternidade não resultarão em redução.

Outra novidade é a previsão de reajuste anual do auxílio a partir de 2028, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do município. Na mensagem ao Legislativo, o Executivo afirma que a proposta é acompanhada de estudo de impacto orçamentário-financeiro para valorizar os profissionais que atuam na prestação dos serviços públicos municipais.

Com informações de: jandaia online

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