Lula sanciona lei que cria Estratégia Nacional de Qualidade para hospitais particulares
Nova legislação estabelece padrões de fiscalização pela Anvisa e prevê multas severas para instituições que descumprirem exigências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O objetivo principal da medida é aprimorar a fiscalização dos serviços de saúde particulares em todo o país.
Com a nova legislação, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixar os padrões de qualidade que clínicas e hospitais privados deverão cumprir. Além disso, o texto prevê a divulgação periódica dos resultados dessas avaliações para o público. Instituições que descumprirem as exigências estarão sujeitas a penalidades financeiras severas, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração.
A proposta foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi motivado pela morte de seu filho, Marcelo Dino, falecido em 2012 após dar entrada em um hospital particular em Brasília com uma crise de asma.
Ao assinar a sanção em Belém, no complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, Lula telefonou diretamente para o ministro para comunicar o ato. O caso que inspirou a medida ocorreu no Hospital Santa Lúcia, onde o jovem de 13 anos foi internado na UTI, mas não resistiu após relatar dificuldades respiratórias.
Com informações de: Blog do Berimbau
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