Inscrições para eleição do Conselho de Política Cultural são prorrogadas até dia 30
Prazo foi estendido e edital sofreu alterações, incluindo novas regras para comprovação documental e validação de cotas.
As inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foram prorrogadas e podem ser feitas até o dia 30 de setembro de 2026. O prazo anterior terminaria nesta terça-feira (22). A nova data foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21).
De acordo com o Ministério da Cultura, o período de análise de documentos previsto no edital também foi alterado e ocorrerá entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026. O processo continua sendo realizado por meio da plataforma digital Vota Cultura.
Serão escolhidos os membros para 21 colegiados nacionais de Participação Social e o Plenário do CNPC para o mandato de 2026 a 2029.
Mudanças em documentos e recursos
O Ministério da Cultura informou que foram implementadas mudanças nas comprovações documentais, permitindo a inclusão de novos materiais, como portfólios, vídeos e complementos, após a finalização da inscrição. A medida é restrita à correção dos motivos que geraram a inabilitação pela comissão avaliadora na fase de recursos.
Candidatos que precisarem alterar dados cadastrais ou anexos poderão realizar uma nova inscrição. Nesse caso, o cadastro anterior será cancelado e todos os documentos deverão ser enviados novamente, sendo válida sempre a última inscrição enviada.
Validação de cotas e regras para servidores
A confirmação complementar para pessoas negras poderá ser feita de forma remota, por meio do envio de fotos e vídeos, ficando a sessão telepresencial restrita à resolução de problemas técnicos. Para povos e comunidades tradicionais, será permitida a utilização de formulários de declaração de pertencimento em formato coletivo, com assinaturas de lideranças e indicação de nome e CPF de cada participante.
Servidores da União que atuam em áreas relacionadas à cultura não podem votar ou se candidatar. Já servidores estaduais e municipais da área cultural podem votar, mas não concorrer. Servidores vinculados a áreas não finalísticas estão liberados para votar e se candidatar.
A divulgação da lista de candidatos habilitados está prevista para o dia 14 de outubro.
Com informações de: Agência Brasil
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