Anatel autoriza a venda da telefonia fixa da Oi para a Método
Conselho diretor da agência aprovou a transferência por unanimidade, mas impôs condições como garantias financeiras e manutenção dos serviços essenciais.
O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações, impondo condições para a conclusão do negócio. O tema foi discutido em reunião extraordinária e aprovado de forma unânime, com voto proferido pelo conselheiro Edson Holanda e acompanhado pelos demais membros.
Em julho, antes de a falência ser decretada, a Oi fechou um contrato com a Método para a venda da unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões. A unidade carrega as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, ligações tridígito, orelhões e torres.
“Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou o conselheiro Edson Holanda durante a reunião.
Entre as exigências estão a apresentação de garantias financeiras para assegurar a capacidade de prestação dos serviços e um termo garantindo que as operações essenciais não serão desligadas. A agência também cobrou um plano detalhado de transferência operacional e a manutenção das condições de fiscalização.
A concessão de telefonia fixa da Oi foi encerrada anteriormente com a mudança no regime para o modelo de autorização, formalizada em um termo de autocomposição com a Anatel e o Tribunal de Contas da União. Com a decisão, os compromissos de manutenção dos serviços em localidades onde a operadora é única deverão ser assumidos pela Método por meio de um aditivo contratual.
Com informações de: Cnn Brasil
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