Comissão Aprova Parecer de Beto Preto Que Endurece Punição Para Escapamento Adulterado
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Beto Preto ao projeto de lei que endurece significativamente as penalidades para motoristas que modificam veículos para causar barulho. A proposta mira quem utiliza escapamento adulterado com o objetivo de produzir ruídos acima dos limites permitidos por lei.
Infração Gravíssima e Crime Ambiental
Com a aprovação do parecer, a conduta dos motoristas passa a receber um tratamento jurídico muito mais rigoroso no país. A modificação ilegal passa a ser classificada como infração gravíssima de trânsito e, simultaneamente, como crime ambiental.
A medida reforça o combate à poluição sonora nas cidades e busca garantir a proteção da qualidade de vida e do sossego da população.
Como relator da matéria na comissão, o deputado Beto Preto destacou que o excesso de ruído provocado por veículos com escapamento adulterado ultrapassa a barreira do simples incômodo urbano, tornando-se um problema grave de bem-estar coletivo.
“Estamos dando mais um passo importante no combate à poluição sonora e na defesa da qualidade de vida nas nossas cidades. O excesso de barulho não é apenas uma perturbação: é uma questão de saúde pública. Ele compromete o bem-estar das pessoas, prejudica o sono, afeta a tranquilidade das famílias e interfere diretamente na convivência urbana”, afirmou o parlamentar.
Impacto na Saúde Pública e Próximos Passos
Segundo o deputado, a nova regulamentação busca coibir uma prática que é alvo de inúmeras reclamações diárias nos municípios. O barulho excessivo afeta de forma mais severa os idosos, crianças, pacientes hospitalizados, trabalhadores noturnos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade auditiva.
A aprovação do parecer de Beto Preto representa um avanço crucial na tramitação do projeto de lei. A proposta agora segue para as próximas etapas de votação e análise no processo legislativo dentro da Câmara dos Deputados.
