O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o último recurso da defesa e determinou a prisão imediata de Vanderley dos Santos, um funcionário público da cidade de Amélia Rodrigues, no Recôncavo Baiano. O servidor foi condenado pelo crime de estelionato após amputar o próprio pé, de forma deliberada, para dar um golpe milionário em quatro companhias de seguro. Com a decisão, ele começou a cumprir a pena de dois anos de reclusão.
O plano para fraudar apólices de R$ 1,5 milhão
De acordo com os autos do processo judicial, o plano criminoso começou a ser desenhado entre os meses de junho e julho de 2019. Foi nesse período que Vanderley adquiriu, de forma simultânea, quatro apólices de seguro de vida e acidentes pessoais em empresas diferentes.
Somadas, as cláusulas contratuais previam o pagamento de indenizações por invalidez permanente que atingiam a cifra de R$ 1,5 milhão. Apenas um mês após assinar todos os papéis e formalizar os contratos, ele cometeu a automutilação.
Inconsistências na farsa do falso assalto com facão
Para tentar legalizar o recebimento do dinheiro milionário, Vanderley registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido vítima de um sequestro seguido de assalto com atos de extrema crueldade. O suposto crime teria ocorrido na madrugada de 10 de julho de 2019, em uma estrada de terra isolada no Povoado de Mercês, zona rural de São Gonçalo dos Campos (BA).
Em sua versão original apresentada à polícia, ele alegou os seguintes pontos:
Criminosos armados o renderam na estrada rural sem qualquer motivo aparente.
Os bandidos teriam desferido dezenas de golpes violentos com um facão até decepar o seu pé direito.
Os assaltantes guardaram o membro amputado dentro de uma mochila e o abandonaram na via pública.
Vanderley foi socorrido, passou por uma cirurgia de emergência e, poucos dias depois, deu entrada nos pedidos de indenização nas quatro seguradoras. No entanto, o altíssimo volume de dinheiro solicitado de uma única vez e a quantidade de apólices muito recentes acenderam o sinal de alerta no sistema de compliance das empresas, que acionaram a Polícia Civil.
Perícia médica apontou uso de técnica cirúrgica na amputação
O elemento que desmoronou por completo a farsa do servidor público foram os laudos do Instituto Médico Legal (IML) e a perícia médica contratada pelas seguradoras. Os exames periciais realizados no membro amputado apontaram que as bordas do corte, os ligamentos e a separação óssea eram completamente limpos e perfeitos. Tecnicamente, era impossível que aquele padrão de corte tivesse sido gerado por golpes repetidos de facão durante uma agressão de rua.
A perícia concluiu que quem realizou o procedimento em Vanderley tinha pleno conhecimento de técnicas cirúrgicas hospitalares, o que invalidou totalmente a versão de violência e assalto. A sentença judicial reforçou que o réu agiu de forma fria e premeditada. Os desembargadores validaram o conjunto de provas — composto por laudos cirúrgicos, relatórios financeiros e testemunhas — e mantiveram a condenação.
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