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Filhos buscam na Justiça apagar nomes de pais ausentes dos documentos

Decisões judiciais recentes abrem espaço para pedidos de remoção de sobrenomes e desconstituição de paternidade por abandono afetivo ou abuso.

Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch recorreu à Justiça para tentar apagar de seus documentos o registro de seu pai biológico, que descreve como ausente durante toda sua vida. Morando na Alemanha há uma década, ela busca colocar um ponto final em uma história marcada por abandono afetivo e financeiro, além de evitar preocupações futuras com obrigações legais na velhice do genitor.

Histórias como a de Isabella estão no centro de uma discussão no Direito brasileiro sobre a possibilidade de retirar o nome de um dos genitores da certidão de nascimento e de outros documentos oficiais. Embora não exista uma lei específica para esse tipo de alteração, decisões judiciais recentes têm aberto espaço para pedidos baseados em abandono afetivo, violência ou rompimento completo de vínculos familiares.

Segundo o advogado Gustavo Silva, representante de Isabella, a possibilidade de pedir a retirada do nome dos genitores decorre da evolução da filiação socioafetiva. A advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), reforça que o nome passou a integrar a identidade individual, e obrigar alguém a manter o vínculo com quem causou sofrimento prolonga traumas.

A jurisprudência sobre o tema tem avançado. O precedente mais antigo listado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) data de 1997, quando o órgão autorizou a exclusão de sobrenome paterno por abandono. Em decisões mais recentes, tribunais avançaram inclusive na possibilidade de extinção total do vínculo de paternidade, removendo o nome do genitor dos registros individuais.

Apesar disso, os processos não são simples. É necessário comprovar o abandono ou abusos na Justiça com provas materiais e testemunhas. Críticos apontam riscos à segurança jurídica, enquanto defensores argumentam que o histórico familiar permanece preservado em livros de cartório e que direitos como pensão e sucessão podem ser analisados individualmente.

Com informações de: BBC Brasil

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