A implementação da escala 5×2, prevista para começar em 15 de dezembro, ainda depende da publicação de um decreto que vai definir como a redução da jornada de trabalho será aplicada nos diferentes setores da economia. O documento, que deveria ser divulgado na segunda-feira (9), teve a publicação adiada e passa por ajustes.
A mudança prevê a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas na primeira etapa, com dois dias de descanso remunerado por semana. Após um ano, a carga máxima deverá cair para 40 horas semanais. A Emenda Constitucional n° 141 também garante que a redução da jornada não provoque diminuição dos salários.
Enquanto aguardam as regras definitivas, empresas já podem se preparar para a transição. Especialistas recomendam que setores como comércio e indústria avaliem possíveis escalas de trabalho e impactos nos custos.
Um dos pontos que ainda precisam ser detalhados envolve atividades com funcionamento em regime de plantão. A previsão é que o decreto proíba jornadas de sete dias consecutivos e estabeleça pelo menos oito folgas mensais, com distribuição adaptada às necessidades de cada atividade.
O texto também deverá orientar a transição para o modelo da escala 5×2, considerando as particularidades dos diferentes setores econômicos.
Com informações de: Massa.com.br geral
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