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VR e VA passam a ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado

Nova regra de interoperabilidade implementada pelo Programa de Alimentação do Trabalhador altera o funcionamento de cartões de benefício em estabelecimentos comerciais.

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a contar com novas regras de funcionamento a partir deste sábado (7). A principal mudança é a implementação da interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite a modalidade.

A transição começou em maio e coincide com a conclusão de um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida abrange cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento no programa.

A regulamentação também estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

Apesar da previsão de entrada em vigor, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta desafios operacionais. Segundo a entidade, os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados, o que pode gerar dificuldades para o funcionamento pleno da medida. Parte das regras também é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.

Entre as determinações da regulamentação do PAT estão a taxa máxima de 3,6% cobrada pelas operadoras sobre as transações, tarifa de intercâmbio de até 2% e o prazo máximo de repasse em até 15 dias corridos para os estabelecimentos comerciais.

Com informações de: Agência Brasil

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