Bets proibidas: sobram razões jurídicas para recorrer, diz presidente do Fluminense

A proibição das apostas esportivas e casas de apostas, anunciada pelo governo federal por meio de medida provisória, gerou forte reação no futebol brasileiro. Em entrevista à CNN, Mattheus Montenegro, presidente do Fluminense, afirmou que a decisão preocupa profundamente o clube e todo o setor esportivo nacional, destacando um impacto financeiro superior a R$ 100 milhões para o tricolor carioca.

Montenegro explicou que o prejuízo estimado para o Fluminense vai além do patrocínio máster, atingindo também contratos de placas de campo e estoques de camisas já produzidas com seis meses de antecedência. “É uma medida que foi tomada do dia para a noite e o impacto é muito grande”, declarou.

O dirigente contextualizou ainda que o Flamengo pode ter perdas de até R$ 430 milhões, enquanto o futebol brasileiro como um todo sofreria uma redução de R$ 2,5 bilhões em receitas para o próximo ano. Para Montenegro, o problema central é que todos os clubes perdem seus patrocinadores simultaneamente, o que desvaloriza o mercado de forma generalizada.

O dirigente do Fluminense sinalizou que o clube deve recorrer ao Poder Judiciário, elencando diversos pontos de inconstitucionalidade na medida provisória. O principal deles, segundo Montenegro, é a ausência de um período de transição, o que, em sua avaliação, viola a Constituição e as leis vigentes. Ele acrescentou que o setor de bets arrecadou R$ 9 bilhões para o governo entre janeiro e agosto, e que a MP não apresentou nenhuma estimativa do impacto fiscal da proibição.

Outro argumento levantado diz respeito à efetividade da medida. Para ele, proibir as bets reguladas não equivale a eliminar o jogo, uma vez que apostas ilegais continuarão a existir no ambiente digital. “O argumento jurídico é o que não falta e, sem dúvida, os clubes vão recorrer ao Poder Judiciário”, concluiu.

Montenegro revelou que o patrocinador máster do Fluminense já havia enviado uma notificação prévia informando que a rescisão do contrato ocorreria caso a medida provisória fosse publicada. O dirigente chamou atenção ainda para a situação dos lojistas que operam as mais de 30 lojas oficiais do clube, que possuem grandes estoques de camisas com a marca do patrocinador e não poderão comercializá-las.

Com informações de: Cnn Brasil