Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no Supremo
Ministro do STF apresentou defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin, questionando relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro da Corte Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF). Segundo Mendonça, a medida teve o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Em manifestação enviada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no último dia do prazo para a apresentação de defesa, Mendonça afirmou que Moraes praticou abuso de autoridade e direcionamento de investigação ao solicitar os relatórios de ofício, sem provocação, contra o relator do caso Master.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, declarou Mendonça no documento.
O processo foi instaurado por Fachin após Moraes tornar público um relatório de inteligência da PF que trazia conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero. A operação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
De acordo com a defesa, o documento não possui data, assinatura ou timbre da Polícia Federal. Outros cinco relatórios do mesmo tipo teriam sido encaminhados pela corporação a Moraes.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, pontuou Mendonça.
O ministro também argumentou que Moraes não esclareceu como obteve conhecimento desses relatórios e inseriu seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia, o que configuraria usurpação da competência do plenário para investigar magistrados do STF.
Com informações de: Agência Brasil
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