Fachin dá 24 horas para Mendonça levantar sigilo de todo o caso Master
Decisão do presidente do STF atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e abrange investigações da Operação Compliance Zero.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida.
A divulgação de todo o material já havia sido requerida por Fachin anteriormente. Mendonça atendeu parcialmente ao pedido, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero, mas manteve o sigilo sobre algumas linhas de apuração, motivando a nova investida da PGR.
Pela decisão de Fachin, todos os documentos devem ser disponibilizados, ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas que possam sofrer prejuízos à sua efetividade.
A ordem ocorre em meio a uma crise institucional no STF, marcada pela divulgação de relatórios e pedidos mútuos de investigação entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. O material completo foi enviado aos gabinetes dos ministros para análise antes de julgamento no plenário.
Com informações de: Agência Brasil
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