A Câmara Municipal de Londrina analisou, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei que tratam de questões envolvendo a população em situação de rua. Um deles propõe a internação humanizada compulsória para usuários de drogas ou pessoas com transtornos psiquiátricos (Essa em questão foi aprovada. O outro, aprovado em primeiro turno, busca proibir a ocupação de espaços públicos para moradia ou realização de atividades cotidianas.
O projeto aprovado, de autoria da vereadora Jessicão (PP), estabelece que praças e vias públicas não poderão ser usadas para morar, cozinhar, tomar banho ou realizar necessidades fisiológicas. Pessoas encontradas nessas condições deverão ser encaminhadas ao Centro POP, serviço especializado no atendimento à população em situação de rua.
Segundo a autora, o objetivo é oferecer respaldo legal para que a Guarda Municipal possa atuar nessas situações.
“Esse projeto vem com a ideia de ser uma ferramenta para que eles [guardas municipais] possam agir. A Assistência Social vai precisar se organizar para ter mais vagas, por exemplo, de albergue, para a pessoa ter um lugar para dormir”, explicou Jessicão.
A proposta, no entanto, recebeu críticas. A vereadora Paula Vicente (PT) argumentou que a lei dificilmente será aplicada na prática.
“Para onde a gente vai levar essas pessoas? Primeiro, a Secretaria de Assistência Social não sabe quantas pessoas estão na rua. Segundo, não há vagas suficientes em abrigos para todos”, afirmou.
Na votação em plenário, o projeto teve 14 votos favoráveis e 3 contrários (Paula Vicente, Matheus Thum e Prof.ª Flávia Cabral). Os vereadores Antônio Amaral e Chavão não participaram da sessão.
Veja a matéria original em: Tarobá
