Pedágio Free Flow PR: MPPR investiga irregularidades e cobranças
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “Free Flow”, tornou-se alvo de uma investigação oficial do Ministério Público do Paraná (MPPR). O procedimento administrativo foi instaurado para apurar uma série de possíveis irregularidades na implementação e na cobrança das tarifas nas rodovias paranaenses, após denúncias de falhas técnicas e falta de transparência.
A iniciativa ganhou força após documentos enviados pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), que apontam que o modelo atual tem gerado prejuízos diretos aos usuários.
Por que o sistema Free Flow está sendo investigado?
Embora a promessa do Free Flow fosse agilizar o tráfego e cobrar de forma proporcional, a realidade relatada por motoristas tem sido bem diferente. Entre os principais problemas que agora estão sob a lupa do Ministério Público, destacam-se:
Cobranças Indevidas: Relatos de usuários que foram tarifados incorretamente.
Erros de Classificação: Falhas no sistema que identificam veículos de passeio como comerciais (ou vice-versa), alterando o valor da taxa.
Dificuldade de Pagamento: Barreiras operacionais para quem não utiliza “tags” automáticas, dificultando a quitação do débito no prazo legal.
Déficit de Informação: Usuários alegam que não há sinalização ou canais de comunicação claros sobre como e onde pagar.
“A medida visa garantir justiça ao usuário e respeito à lei. As pessoas não podem ser penalizadas por falhas operacionais das concessionárias”, destacou Romanelli.
Gepatria e MPF entram na jogada
A investigação não é superficial. O procedimento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, via Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).
O caso também envolve a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e terá atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que o Programa PR Vias abrange tanto rodovias estaduais quanto federais. O objetivo é auditar os contratos de concessão e verificar se as empresas estão cumprindo o que foi assinado.
A Polêmica do Lote 4: Cobrança pode ser ilegal?
Um dos pontos mais sensíveis da investigação toca diretamente os motoristas do Norte e Noroeste do Paraná. Segundo o deputado Romanelli, o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, informou que não houve autorização prévia para a instalação dos pórticos eletrônicos no Lote 4 (627 km de rodovias).
Se a instalação não foi autorizada pela agência reguladora, qualquer cobrança efetuada ou multa gerada por evasão de pedágio nesse trecho pode ser considerada ilegal.
Pressão na Justiça e Defesa do Consumidor
Além do MPPR, um grupo de 26 deputados estaduais ingressou com ações populares na Justiça Federal, em Brasília, questionando o modelo adotado nos Lotes 4 e 6. A crítica central é que o interesse das concessionárias em substituir praças físicas por eletrônicas está atropelando o direito de escolha e a capacidade operacional de pagamento de parte da população.
Veja a matéria original em: RIC.com
