O ex-prefeito de Apucarana, no norte do Paraná, Sebastião Ferreira Martins Junior, conhecido como Júnior da Femac (MDB), foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na segunda-feira (17), após julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A condenação ocorreu porque o ex-prefeito reuniu servidores comissionados durante o expediente para buscar apoio ao candidato indicado por ele nas eleições municipais de 2024.
Decisão do Tribunal e Julgamento do Caso
O julgamento no TRE-PR teve placar de 6 votos a 1 a favor do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE).
📌 Entenda o caso:
- O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs a ação após receber imagens que comprovariam o caráter eleitoral da reunião.
- A reunião aconteceu no dia 21 de agosto, na Associação Cultural e Esportiva de Apucarana, com a presença de secretários, superintendentes e cerca de 200 servidores comissionados.
- Inicialmente, o candidato a prefeito e o vice também foram citados na investigação, mas foram removidos por falta de provas.
Na primeira decisão, a Justiça Eleitoral de Apucarana absolveu Júnior da Femac, entendendo que não houve gravidade suficiente no caso, já que o candidato apoiado não foi eleito.
Porém, o MPE recorreu da sentença, e o TRE-PR reverteu a decisão, considerando a reunião como abuso de poder político.
Fundamentação da Condenação
De acordo com o TRE-PR, a propaganda eleitoral começou no dia 16 de agosto, ou seja, a reunião convocada pelo ex-prefeito foi considerada irregular, pois houve pedido explícito de votos, caracterizando o abuso de poder.
O desembargador Luiz Osório Moraes Panza destacou que os servidores comissionados podem ser exonerados a qualquer momento, o que pode ter influenciado a presença deles na reunião.
Além disso, testemunhas afirmaram que esperavam outro tema na reunião, mas foram surpreendidas com o assunto eleitoral.
Outro ponto relevante no julgamento foi citado pelo desembargador José Rodrigo Sade. Segundo ele, o pedido para uso do espaço onde ocorreu a reunião foi feito por Júnior da Femac um dia antes do evento.
📢 Declaração do desembargador Sade:
“Isso é bastante impactante porque tira a ideia de uma reunião de trabalho. Você não marca um encontro com 100 pessoas um dia antes se for algo institucional.”
Defesa de Júnior da Femac Vai Recorrer da Decisão
A advogada de defesa de Júnior da Femac, Valquíria Carvalho, afirmou em nota ao g1 que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
📢 Nota da defesa:
“Respeitamos a decisão do TRE-PR, mas insistimos que a suposta irregularidade jamais poderia resultar em inelegibilidade. Em casos muito mais graves, o próprio TRE-PR e o TSE não aplicaram essa sanção. Temos plena convicção de que a decisão da Justiça de Apucarana prevalecerá.”
🚨 O caso agora segue para análise no TSE, onde a defesa tentará reverter a condenação.
Veja a matéria original em: G1
