PEC na CCJ do Senado avança e acena para o fim da escala 6×1 no Brasil

Resumo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. O texto agora vai ao plenário do Senado; se aprovado, seguirá à Câmara e, em seguida, poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente. A medida tem amplo apoio social, mobilização nas redes e defensores no governo, mas enfrenta críticas de setores produtivos e incertezas sobre impactos econômicos.

O que mudou na tramitação e próximos passos

• Aprovação na CCJ (Senado): votação simbólica que aprovou a PEC 148/2025; matéria segue para deliberação no plenário do Senado.

• Trâmite necessário: aprovação em plenário do Senado → envio à Câmara dos Deputados → votação nas comissões e no plenário da Câmara → sanção ou veto presidencial.

• Situação paralela: há outra proposta na Câmara (PEC 8/2025) que tramita em subcomissão e ainda não tem acordo para votação — o governo informou que apoiará o projeto com maior chance de aprovação rápida.

O que prevê a PEC aprovada na CCJ

A PEC de autoria do senador Paulo Paim, com relatoria de Rogério Carvalho, estabelece:

• Redução gradual da jornada: primeiro ano para 40 horas; nos quatro anos seguintes, queda de uma hora por ano até 36 horas semanais.

• Limite semanal: máximo de cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (preferência por sábado e domingo).

• Manutenção salarial: redução da jornada sem perda de remuneração.

O relator argumenta que a mudança reduz exaustão, melhora segurança e saúde do trabalhador e redistribui trabalho sem elevar desemprego quando bem implementada.

Câmara e propostas alternativas

• PEC 8/2025 (Câmara): texto de Erika Hilton que propõe jornada de 36 horas e possibilidades de três dias de descanso; está parado em subcomissão.

• Parecer da subcomissão: relator Luiz Gastão propôs transição para 40 horas (em três anos) e manteve a escala 6×1, justificando impactos econômicos para micro e pequenas empresas.

• Conflito entre textos: Câmara e Senado discutem caminhos distintos — o Executivo sinaliza apoio político ao projeto que avance mais rápido.

Argumentos a favor e contrários

A favor

• Redução da fadiga e dos riscos de acidentes; melhora da qualidade de vida.

• Potencial estímulo ao consumo e redistribuição de trabalho.

• Forte mobilização social (movimento “Pela Vida Além do Trabalho”) e pesquisa de apoio público.

Contrários

• Setores produtivos alertam para custos aumentados, impacto sobre micro e pequenas empresas e risco de perda de competitividade.

• Entidades econômicas citam falta de ganho de produtividade histórico e necessidade de cautela na implementação.

Movimento social e repercussão pública

O movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, impulsionado por mobilização em redes sociais e um abaixo-assinado com milhões de apoiadores, foi fator central para a prioridade do tema no Congresso. Líderes do movimento defendem fim  da escala 6×1 como forma de recuperar equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

Impactos previstos e cenários possíveis

• Cenário otimista: transição gradual, preservação de salários, políticas complementares de incentivo à produtividade e apoio a PMEs.

• Cenário cauteloso: aumento de custos para empresas sem contrapartidas, necessidade de ajuste em contratos e negociações setoriais.

• Risco regulatório: diferenças entre textos podem originar alterações em segunda casa legislativa, exigindo novo acordo entre Executivo, Congresso e atores sociais.

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Veja a matéria original em: BBC Brasil