Resumo:

A Comissão Europeia prepara um novo pacote — apelidado de “digital abrangente” — que deve propor mudanças pontuais no GDPR com o objetivo de favorecer inteligência artificial na União Europeia. Entre as opções em estudo estão exceções para uso de dados sensíveis em treinos de IA, revisão da definição de “dados pessoais” e novas bases legais para rastreamento online. A proposta será apresentada em 19/11 e já provoca resistência política e debate público em Bruxelas.

Bruxelas estuda afrouxar privacidade para favorecer inteligência artificial na UE

A Comissão Europeia avalia ajustar regras rígidas de proteção de dados para favorecer inteligência artificial e tornar empresas do bloco mais competitivas em relação a Estados Unidos e China. O pacote, que tem circulação interna sob o nome “digital abrangente”, deve ser divulgado oficialmente na próxima quarta-feira (19/11).

O que muda: exceções no GDPR e novos limites a “dados pessoais”

Documentos obtidos pela imprensa indicam três frentes principais:

• Exceções para dados sensíveis: autorização para que empresas de IA processem dados sobre saúde, orientação política ou religião, exclusivamente para treinar modelos.

• Revisão de “dados pessoais”: informações pseudonimizadas poderiam ter proteção reduzida, abrindo caminho para uso em bases de treinamento.

• Cookies e rastreamento: possibilidade de mais justificativas legais.

• Cookies e rastreamento: possibilidade de mais justificativas legais além do consentimento para rastrear usuários em sites e apps.

Segundo fontes, as mudanças seriam “pontuais” e técnicas, com a Comissão afirmando que os princípios centrais do GDPR seriam mantidos.

Reações: entre inovação e risco à privacidade

A proposta já divide Brasília — desculpe, Bruxelas — e capitais europeias:

• Críticas fortes: Jan Philipp Albrecht, um dos redatores do GDPR, afirmou que as mudanças podem “enfraquecer drasticamente” os padrões de proteção de dados. Países como França, Áustria e Eslovênia manifestaram oposição pública.

• Apoios pragmáticos: Alemanha e Finlândia mostram-se mais favoráveis a ajustes que favoreçam inteligência artificial para evitar “deslocamento tecnológico” para fora da Europa.

• Especialistas cautelosos: acadêmicos e ONGs pedem salvaguardas rígidas para evitar usos abusivos de dados sensíveis.

Por que importa

Se as regras mudarem, empresas europeias podem acelerar pesquisa e produtos de IA — mas a preço de menor privacidade para cidadãos. O debate coloca frente a frente dois valores em tensão: inovação econômica e direitos fundamentais.

FAQ —

O que é o pacote “digital abrangente”?
É um conjunto de propostas da Comissão Europeia para atualizar regras digitais, incluindo ajustes no GDPR, com foco em competitividade e inovação.

A proposta já é lei?
Não. A Comissão deve apresentar o pacote em 19/11; qualquer mudança precisa passar por votação no Parlamento Europeu e pelo Conselho.

O que significa “favorecer inteligência artificial” na prática?
Significa permitir que empresas usem certos tipos de dados e técnicas para treinar modelos de IA com menos restrições do que hoje.

Isso afeta cidadãos fora da UE?
Possivelmente. Regras europeias sobre dados têm impacto global, pois empresas que operam na UE podem adaptar políticas que se estendam a outros mercados.

Como posso acompanhar o processo?
Acompanhe canais oficiais da Comissão Europeia, consultorias de privacidade e os grandes veículos de imprensa; decisões importantes ainda vão passar por longas negociações.

Conclusão

A discussão sobre favorecer inteligência artificial na Europa está apenas começando — e os próximos dias podem definir se o bloco opta por priorizar inovação imediata ou reforçar garantias de privacidade. Fique atento: a decisão em Bruxelas pode redesenhar regras digitais que afetam empresas e cidadãos globalmente.

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Veja a matéria original em: Tecnoblog