Resumo:
O Congresso Nacional restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira carteira de habilitação das categorias A e B. A medida promete reduzir acidentes, identificar usuários frequentes de substâncias psicoativas e fortalecer políticas de segurança no trânsito.
Exame toxicológico obrigatório para novas categorias da carteira de habilitação
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (04), o veto parcial ao Projeto de Lei 3.925/201, retomando a exigência do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira carteira de habilitação nas categorias A e B.
A política já demonstra resultados expressivos desde 2016, quando passou a valer para motoristas das categorias C, D e E, reduzindo acidentes, sinistros e afastamentos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Impactos positivos já comprovados
A aplicação do exame gerou benefícios significativos:
R$ 74 bilhões evitados ao PIB no primeiro ano de uso pleno, devido à queda em acidentes envolvendo motoristas sob efeito de drogas.
Mais de 28 mil condutores reabilitados entre 2016 e 2019, após testarem positivo e passarem por tratamento.
Redução consistente de sinistros em rodovias federais envolvendo motoristas de categorias profissionais.
Especialistas afirmam que a retomada do exame para quem busca a primeira carteira de habilitação reforça uma cultura de responsabilidade no trânsito.
Contexto preocupante entre jovens
Os acidentes seguem entre as três principais causas de morte de pessoas de 14 a 29 anos no Brasil.
Relatórios internacionais, como o World Drug Report (UNODC), apontam aumento no consumo de drogas sintéticas entre jovens — justamente o grupo que ingressa no trânsito ao tirar a primeira carteira de habilitação.
Segundo Marcio Liberbaum, presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS):
“O exame toxicológico salva vidas. Ele protege não apenas o condutor, mas toda a sociedade. Tornar esse processo obrigatório na primeira habilitação é um passo natural e necessário”.
Apoio da população e relevância social
Uma pesquisa Ipec de fevereiro de 2025 revelou que 83% dos brasileiros apoiam a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira carteira de habilitação.
A ampliação da testagem fortalece ações de prevenção, reduz demandas no sistema de saúde e contribui para a construção de um trânsito mais humano e seguro.
Por que a medida é considerada um avanço
Reduz acidentes e mortalidade viária.
Identifica usuários frequentes de drogas antes de entrarem no trânsito.
Fortalece a cultura de responsabilidade ao tirar a carteira de habilitação.
Acompanha padrões internacionais de segurança.
Tem apoio majoritário da população.
Segundo a OMS, o Brasil ainda é o terceiro país do mundo em mortes no trânsito — cenário que torna a medida ainda mais urgente.
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