O ativista Guilherme Livoti, líder do movimento Livres em Apucarana (PR), obteve sucesso em suspender o aumento irregular de quase 4% nos subsídios dos vereadores da cidade. Com o apoio do advogado Daniel Ribas da Cunha, Livoti impetrou uma liminar contra os benefícios autoconcedidos pelos políticos. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) expediu uma liminar cancelando o aumento de 3,71% previsto para 2024.
Início da Ação Popular
Em fevereiro de 2022, Guilherme Livoti e Daniel Ribas iniciaram uma ação popular questionando os aumentos salariais dos vereadores de Apucarana para os anos de 2022, 2023 e 2024. Eles alegaram que esses aumentos violavam o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que exige que aumentos sejam fixados em uma legislatura para vigorar na próxima.
Decisão Judicial
O Tribunal reconheceu a probabilidade do direito dos autores da ação popular, considerando que os valores dos subsídios dos vereadores, instituídos pelas Leis Municipais nº 003/2022, 004/2023 e 004/2024, não observaram o princípio da anterioridade. No entanto, decidiu manter os reajustes concedidos pelas Leis nº 003/2022 e 004/2023, levando em conta o perigo de dano reverso previsto no artigo 300, §4º, do Código de Processo Civil, uma vez que se tratam de valores alimentares já recebidos pelos vereadores.
Impacto da Decisão
Segundo Guilherme Livoti, essa decisão representa uma vitória significativa para a moralidade pública e a legalidade. “Os aumentos autoconcedidos eram uma afronta aos princípios constitucionais e representavam um prejuízo aos cofres públicos”, afirmou.
Próximos Passos
O processo ainda será julgado no mérito e poderá resultar na anulação dos aumentos para os anos anteriores. A decisão atual já reduziu os subsídios dos vereadores de Apucarana para os valores anteriores ao aumento de 2024.
Sobre o Movimento Livres
O Livres é um movimento político suprapartidário em defesa do liberalismo, que atua como associação civil sem fins lucrativos desde 2018. O movimento se dedica ao desenvolvimento de lideranças e à curadoria de políticas públicas por meio de campanhas educativas e advocacy por reformas.
