Pix com números de CPF ou CNPJ irregulares serão excluídos pelo Banco central
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações e impedir fraudes. A principal mudança é a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
Com essa medida, chaves cadastradas com informações inconsistentes serão bloqueadas ou excluídas, dificultando golpes financeiros que utilizam nomes divergentes dos registros oficiais.
Quem Será Afetado pela Nova Regra?
A partir da nova regulamentação, CPFs e CNPJs em situação irregular não poderão mais ter chaves Pix ativas na base de dados do Banco Central. Confira os casos impactados:
✅ Pessoas físicas (CPF) com situação:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
✅ Empresas (CNPJ) com situação:
- Suspensa
- Inapta
- Baixada
- Nula
O BC enfatiza que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Objetivo das Mudanças
Segundo o Banco Central, a nova norma busca garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. Isso impede que golpistas criem chaves Pix com nomes falsos ou divergentes para aplicar fraudes.
Além disso, a regra exige que as instituições financeiras e de pagamento realizem verificações constantes ao longo de todo o ciclo de vida de uma chave Pix, incluindo:
- Registro de uma nova chave
- Alteração de informações
- Portabilidade de chaves Pix
- Reivindicação de posse
Monitoramento e Penalidades
Para garantir que as novas normas sejam cumpridas, o Banco Central fará um monitoramento rigoroso sobre os participantes do Pix. Instituições que falharem em aplicar as regras poderão sofrer penalidades.
O BC também atuará diretamente na detecção de chaves com informações inconsistentes e exigirá que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Novas Restrições para Chaves Aleatórias e de E-mail
Outra mudança importante no regulamento envolve as chaves aleatórias e de e-mail, que passam a ter restrições na edição e posse.
🚫 Alteração de informações em chaves aleatórias
- Usuários que quiserem modificar dados de uma chave aleatória precisarão excluí-la e criar uma nova.
🚫 Reivindicação de posse de chaves de e-mail
- As chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Se o usuário perder o acesso ao e-mail, precisará cadastrar uma nova chave.
✅ Exceção: chaves do tipo celular
- Apenas chaves registradas com números de celular continuarão podendo ser transferidas para um novo titular, pois números pré-pagos podem mudar de dono.
Facilidade na Devolução de Valores
Outra atualização no Pix diz respeito à devolução de valores.
Anteriormente, existia um limite de R$ 200 para transações feitas em dispositivos não cadastrados. Essa restrição estava impedindo devoluções legítimas, feitas de boa-fé por recebedores.
Agora, o BC liberou a devolução de qualquer valor, mesmo que seja em um dispositivo de acesso não cadastrado.
Conclusão
As novas regras do Banco Central para são um grande avanço na segurança das transações e na proteção contra golpes. Com a exclusão de chaves Pix irregulares, maior controle sobre chaves aleatórias e de e-mail, e a facilitação da devolução de valores, o Pix se torna ainda mais seguro para todos os usuários.
🚨 Fique atento às atualizações e verifique se suas chaves estão regularizadas na Receita Federal para evitar bloqueios! 🚨
- Veja a matéria original em: Agência Brasil de Notícias
