Dona da Raia drogasil serão investigadas por uso indevido de dados de clientes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a aplicação de medidas preventivas contra a rede de drogarias RD Saúde (antiga RaiaDrogasil) e a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias). As empresas estão sob investigação por suspeitas de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Medidas preventivas impostas à RD Saúde
A ANPD exigiu que a RD Saúde implemente alternativas à biometria para a verificação de identidade dos clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos). Além disso, a empresa deverá:
- Facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais.
- Fornecer documentos detalhados à ANPD, explicando como os dados sensíveis são utilizados na criação de perfis de clientes.
- Esclarecer o compartilhamento de informações com a Rd Ads, empresa de anúncios do mesmo grupo econômico.
Investigação sobre possíveis infrações à LGPD
A RD Saúde também será investigada em um processo sancionador por supostas infrações à LGPD. A principal suspeita é que a empresa tenha utilizado dados pessoais sensíveis para criar perfis comportamentais de clientes, direcionando anúncios publicitários e obtendo vantagem econômica com essa prática.
Medidas preventivas para a Febrafar
Já para a Febrafar, a ANPD determinou que a empresa:
- Reavalie a base legal utilizada para o tratamento de dados dos clientes.
- Ajuste as informações sobre privacidade e proteção de dados no seu site, facilitando o acesso dos usuários a esses dados e ao exercício de seus direitos.
O que acontece se as medidas não forem cumpridas?
Segundo Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, essas medidas preventivas não são sanções, mas sim determinações que as empresas precisam seguir para corrigir os problemas identificados. No entanto, caso não sejam cumpridas, a ANPD poderá abrir um processo sancionador, aplicando penalidades mais severas.
“O não cumprimento dessas medidas pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, afirmou Lopes.
Posicionamento da RD Saúde
Em resposta, a RD Saúde declarou, por meio de nota, que suas práticas estão em conformidade com a LGPD. A empresa reforçou que:
- Todas as informações são protegidas por sistemas seguros.
- A identificação pessoal dos clientes é opcional.
- Está à disposição da ANPD para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.
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