Com críticas da oposição e debate de mais de cinco horas, reforma tributária é aprovada no Senado

Com mais de cinco horas de debate, críticas da oposição e comemoração de governistas, a reforma tributária foi aprovada, nesta quarta-feira (8), em dois turnos no Senado.

O placar, em ambas votações, foi apertado: 53 votos a 24. Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), admitiu a necessidade da medida. Mas, em sua opinião, não é preciso chancelar pontos “injustos”.

Marinho criticou a estimativa da alíquota máxima de 27,5% para o novo imposto sobre o consumo, o que, segundo ele, colocaria o Brasil no topo mundial do ranking de cobrança desse tipo de tributo.

Ainda citou a sobrecarga a determinados setores da sociedade, o que pode comprometer o crescimento econômico do país.

“Quando se diz que não há aumento da carga tributária, isso é desmentido pela prática. Essa é uma reforma que não ajuda o nosso país, com um endividamento que será pago pelas futuras gerações”, disse Marinho.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o projeto votado hoje é “tecnicamente ruim demais”. Ele citou que, se a oposição fosse maquiavélica, votaria a favor da reforma apenas para prejudicar o governo.

Em sua opinião, a transição — com impostos antigos e novos convivendo no mesmo período — vai comprometer a economia das empresas. O congressista apresentou um substitutivo, que teve apoio dos oposicionistas, mas foi rejeitado pela maioria.

“Eu me pergunto: para quem serve esta reforma? É uma tristeza. Estou convencido de que estamos fazendo um mal para o país”, expressou Guimarães.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) alertou que a população pagará a conta da reforma. De acordo com o parlamentar, o governo cria mais impostos e não sabe economizar.

“Esta não é a reforma tributária. É a reforma do imposto que o povo vai pagar. Todos os senadores que votam a favor estão votando contra o futuro do país. O Brasil precisa de uma reforma, mas não esta”, citou Portinho.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou na terça-feira (7) de um jantar com os senadores do PL e ligou para várias lideranças pedindo para votarem contra a reforma tributária.

Bolsonaro ainda fez uma longa publicação no X (antigo Twitter) expondo os motivos para votar contra as novas regras para tributação no país.

Em mais um ato de pressão contra a reforma, o ex-chefe do Executivo esteve na tarde desta quarta-feira no Congresso Nacional.

Em conversa com aliados, Bolsonaro demonstrava estar entusiasmado e dizia acreditar que a vantagem do governo não será tão ampla no plenário.

Para interlocutores do ex-presidente, o resultado desta votação pode ajudar a definir não apenas o tamanho do apoio do governo, mas escancarar a fragilidade do bolsonarismo como oposição.

O principal argumento de Bolsonaro é que a reforma elevará impostos. Ele também fez uma publicação nas redes sociais acusando alguns senadores de votarem com os “comunistas”.

O PL, no entanto, decidiu orientar voto contrário, mas não punir quem votar a favor. “Não houve quem queira votar a favor de mais impostos ao contribuinte. Por isso não havia necessidade de fechar questão”, disse o senador Carlos Portinho.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a votação marca a primeira ampla reforma tributária no país em um regime democrático, com a sociedade esperando pela mudança desde 1985, com o fim da ditadura militar.

Entretanto, Randolfe lamentou a postura da oposição, que “há pouco tempo eram favoráveis à reforma, mas agora trabalham contra”.

“Esta reforma, como está, poderá gerar de sete a 12 milhões de empregos. Seremos inseridos no rol dos países com sistemas tributários mais modernos. Pode não ser a reforma perfeita, mas é luz de lamparina na noite do desespero tributário”, declarou.

O relator da medida, senador Eduardo Braga (MDB-AM), agradeceu as sugestões dos senadores e a confiança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foram mais de 800 emendas ao texto, com 26 apresentadas em plenário.

Braga afirmou que reforma não irá aumentar a carga tributária do país, mas incentivar o crescimento da economia.

“É hora de o Brasil ter um novo sistema tributário, que simplifique, que traga segurança jurídica e transparência, para gerar emprego e renda”, expressou.

*Com informações da Agência Senado e de Thais Arbex, da CNN